O que é real digital?

Nos últimos meses o Banco Central vem anunciando várias novidades no que se refere a modernizar a economia brasileira, começando pelo Open Banking e, mais recentemente, a criação de uma moeda digital brasileira. A moeda deverá reduzir a circulação do dinheiro de papel no País e os custos relacionados à sua emissão e às operações para sua circulação.

Em maio, o Banco Central divulgou diretrizes gerais para o lançamento da moeda digital que vinham sendo estudadas por um grupo de trabalho desde agosto de 2020. Diferente das criptomoedas, o real digital será um Central Bank Digital Currencie (CBDC), ou seja, uma moeda digital regulada pelo Banco Central. O lançamento oficial da “govcoin”, no entanto, ainda deve demorar um pouco, com previsão para 2023.

Essa moeda servirá para vários tipos de operações e facilitará a relação das pessoas com produtos da IoT e com a rotina programada de serviços de assinatura, por exemplo, funcionando como um token, para estimular novos modelos de negócios e facilitar a implementação de smart contrats. As transações serão realizadas sem a intermediação de um banco tradicional, ou seja, estarão sob a gestão direta do Banco Central, sendo garantida pela política monetária brasileira.

Com o tempo, a redução da circulação do dinheiro físico reduzirá os custos envolvidos na impressão do papel moeda, bem como poderá contribuir para a segurança das pessoas, reduzindo assaltos e roubos nas ruas.

Moedas digitais pelo mundo

Conforme dados do Banco de Compensações Internacionais (Bank of International Settlements – BIS), cerca de 86% dos países estão estudando a possibilidade de criação de moedas digitais, 14% estão em fase de elaboração de projetos e 60% dos estão testando esses ativos.

A China está desenvolvendo o e-yuan para evitar envios de dinheiro ao exterior sem a anuência estatal. A nova moeda, que deverá ser lançada oficialmente até os Jogos Olímpicos de Inverno, no próximo ano, está em fase de testes em algumas cidades chinesas. Na última semana, o governo chinês tornou ilegais todas as transações com criptomoedas no País, um movimento que se correlaciona com a criação de uma moeda digital, evitando operações que não estejam reguladas.

Segundo artigo distribuído à imprensa na última semana pela FAS Advogados e publicado pelo Conjur, a iniciativa de criar moedas digitais está correlacionada com a necessidade de regulação de transações, o que não acontece atualmente com as criptomoedas.

“A utilização de criptomoedas é vista como uma ameaça direta à soberania de um país a partir do momento em que o Estado perde o controle efetivo sobre as transações realizadas. Ao deixar sob o cuidado de agentes privados não regulados o poder sobre pagamentos, depósitos e empréstimos, há a possibilidade de perda de capacidades relevantes, como prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, tributação, proteção dos investidores e até mesmo gestão da política monetária”, diz trecho do texto.

Transações internacionais

Conforme o BC, o real digital será uma maneira de modernizar a economia brasileira, estimulando novos tipos de negócios e melhorando a eficiência do País em transações internacionais. O desenvolvimento do real digital segue uma tendência mundial de criação de moedas digitais, colocando o Brasil entre alguns dos mais avançados países no desenvolvimento dessa tecnologia.

Dessa maneira, a burocracia envolvida no envio de dinheiro para o exterior, por exemplo, será reduzida, o que impactará também em menos tempo para que esse tipo de transferência seja realizada. De uma média de 5 dias, a tendência é que esse tipo de transação possa ser realizada em apenas alguns segundos, como deduziu o Banco de Compensações Internacionais (BIS). Para o BIS, os custos da operação também podem ser reduzidos em até 50%.

Interoperabilidade

O real digital poderá realizar essa e outras operações, inclusive as que atualmente são feitas com cartão de crédito ou em dinheiro vivo, pagamentos por meio de bancos, instituições de pagamento e outras, bem como a realização de PIX, Docs e Teds, empréstimos e até mesmo o saque em dinheiro, convertendo-se em moeda física. É o que o Banco Central chama de interoperabilidade.

Essa moeda seria a evolução da atual, mas não substituiria o dinheiro atual da noite para o dia, seria uma transição natural para o consumidor, de acordo com as informações que vêm sendo divulgadas pelo Banco Central. As pessoas terão liberdade de escolher que formas de pagamento poderão utilizar, com o real digital sendo mais uma opção para o consumidor.

Dinheiro programável

O chamado dinheiro programável, ou seja, aquele que é utilizado para o pagamento de serviços de assinaturas, será viabilizado por essa moeda digital, que permitirá, entre outras facilidades, que sua renovação seja realizada praticamente sem intervenção humana, permitindo, por exemplo, controlar os pacotes de gastos dos filhos, por exemplo. Fazer isso não é nenhuma novidade atualmente, mas com a moeda digital, não será mais necessário ter a intermediação de um agente financeiro, reduzindo os custos das operações.

Internet das coisas X real digital

Por meio do real digital, equipamentos que fazem parte da internet das coisas não precisarão de intervenção humana para realizar transações pela internet, para renovar coisas que uma casa precisa. Ou seja, uma geladeira programada para ter sempre leite poderá, logo que informada de estoque baixo ou de falta do item, realizar a compra online e aguardar que ele seja entregue na residência, facilitando a vida do dono da casa.

Isso também facilitaria as compras no próprio supermercado, evitando filas para pagar ou passar o cartão. Durante o autoatendimento, o cliente poderia passar as suas compras e já realizar o pagamento automaticamente por meio do acesso à sua carteira digital.

Real digital X criptomoedas

O real digital é uma moeda regulada pelo Banco Central e tem como lastro o real em papel, ou seja, é sujeito às oscilações da política monetária nacional e, consequentemente internacional. Sua principal diferença em relação às criptomoedas é exatamente essa: por ser centralizada pelo Banco Central, ela não é um ativo de valorização livre sem regulações.

Além de ser regulada, ela também seria emitida pelo Banco Central, assim como é o real físico, sendo distribuída por meio das instituições do sistema de pagamento, como acontece atualmente com a moeda em papel.